Quem indicou Luiz Fux ao STF? Ministro votou pela anulação do processo contra Bolsonaro

Veja a trajetória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

10/09/2025 às 12h15
Por: Marcela Mattiolli Colaboração para Felipeh Campos
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Ministro Luiz Fux - Reprodução: Cofen
Ministro Luiz Fux - Reprodução: Cofen

O ministro Luiz Fux, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e nomeado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, possui uma trajetória profissional extensa tanto no campo jurídico quanto no educacional. Antes de integrar a mais elevada corte do país, ele ocupou diversas posições de destaque, acumulando um acervo de decisões significativas.

Da advocacia à magistratura

Com formação em Direito pela Universidade do Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Fux deu início à sua carreira no setor privado, atuando como advogado para a empresa petrolífera Shell entre 1976 e 1978. Sua incursão no serviço público aconteceu em 1979, após obter a primeira colocação no concurso para promotor de Justiça no Rio de Janeiro.

Sua ascensão na carreira judicial foi notavelmente rápida: em 1983, novamente como o primeiro colocado, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Justiça do Rio. Posteriormente, em 1997, foi promovido a Desembargador e, em 2001, recebeu indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fux também exerceu funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2018, período durante o qual chegou a liderar a instituição como seu presidente.

Decisões Notáveis no STF

Como ministro do STF, Fux relatou casos de grande relevância e se manifestou sobre temas de impacto nacional considerável:

  • Educação de Gênero nas Escolas: Fux pronunciou-se pela inconstitucionalidade de dispositivos que vetavam o ensino sobre "ideologia de gênero", defendendo a liberdade de expressão e de cátedra dos educadores.

  • Financiamento de Campanhas Eleitorais: Em seu voto, apoiou a vedação a doações empresariais para as campanhas políticas, argumentando que tal prática prejudicava a equidade na disputa entre os candidatos.

  • Aborto de Fetos Anencefálicos: Logo após assumir a cadeira em 2012, votou favoravelmente à interrupção de gestações de fetos diagnosticados com anencefalia.

  • Prisão de Lula e Operação Lava Jato: Manifestou-se contrário à concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula, buscando impedir a execução antecipada de sua pena. Em outra ocasião, defendeu a manutenção da condenação de Lula e a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento do caso.

  • Lei da Ficha Limpa: Votou pela aplicabilidade da legislação a políticos que já haviam sido condenados antes de 2010, data de sua promulgação.

  • Novo Marco do Saneamento Básico: Fux opinou pela constitucionalidade das novas regras estabelecidas pelo marco, que abriram caminho para a participação da iniciativa privada no setor.

Adicionalmente à sua atuação jurídica, Luiz Fux leciona Processo Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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