O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10/9) a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe, alegando incompetência da Corte para julgá-los. A decisão foi celebrada pela defesa do ex-presidente. "Lavou nossa alma", afirmou o advogado Celso Villardi.
Fux também acolheu um argumento central dos réus: houve cerceamento da defesa, já que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar todo o material das investigações. O ministro ressaltou que a prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos terminam antes do início da ação. "Estamos diante de uma incompetência absoluta", afirmou.
O magistrado já havia defendido, em março, que o caso deveria ser julgado na primeira instância ou, ao menos, pelo plenário do STF, considerando que envolvia crimes de um então presidente da República. Fux destacou que rebaixar a competência para uma turma silencia vozes que poderiam contribuir na análise dos fatos.
Apesar da posição de Fux sobre competência e cerceamento, ele não votou pela absolvição total dos réus. Até a tarde desta quarta, ele indicou absolver os acusados pelos crimes de organização criminosa e dano qualificado, mas a decisão sobre os demais crimes, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ainda será analisada.
