O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cid é um dos principais réus no processo da chamada “trama golpista” investigada pela Corte.
Apesar da condenação em um dos crimes, Fux afastou as acusações de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração violenta do patrimônio. Segundo o ministro, vale o princípio jurídico da absorção, em que o crime mais grave, no caso a tentativa de golpe de Estado, engloba os demais.
No voto, Fux destacou mensagens trocadas entre Mauro Cid e o réu colaborador Rafael de Oliveira, em que discutiam financiamento e manifestações. O ministro também citou uma reunião na casa do ex-ministro Braga Netto, em que Cid teria sugerido arrecadar R$ 100 mil para custear os atos. Com esse posicionamento, o STF já alcança maioria pela condenação de Mauro Cid em pelo menos uma das cinco acusações que pesam contra ele. O julgamento é considerado um marco na apuração de um dos episódios mais controversos da história política recente do Brasil.
