No julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto de 429 páginas no qual citou 25 doutrinadores do direito para embasar sua posição pela nulidade da ação penal.
O jurista mais lembrado foi Aníbal Bruno, considerado referência no direito penal brasileiro, mencionado 12 vezes. Segundo Fux, o penalista clássico ajuda a reforçar a tese de que pensamentos e desejos criminosos não podem ser punidos se não houver atos concretos que configurem crime.
Entre os estrangeiros, o italiano Luigi Ferrajoli foi citado 11 vezes, principalmente para sustentar que o poder de punir deve respeitar limites legais estritos. Também foram lembrados filósofos iluministas como Cesare Beccaria, defensor do princípio de que apenas a lei pode prever penas, e juristas como Piero Calamandrei, Giuseppe Chiovenda e Enrico Tullio Liebman, referências em processo civil.
O ministro ainda mencionou Nelson Hungria e Evaristo de Moraes, expoentes do direito penal brasileiro, além de autores contemporâneos como Fernando Capez e Gustavo Badaró. A lista também inclui estrangeiros como Santiago Mir Puig, Francesco Carrara e o americano Steven Shavell.
No voto, Fux sustentou três pontos centrais para pedir a anulação da ação:
O caso deveria tramitar na primeira instância, já que os réus não têm mais foro privilegiado;
A conduta atribuída não configuraria organização criminosa;
Não haveria comprovação individual dos crimes atribuídos a cada acusado.
Segundo o ministro, os atos preparatórios não configuram crime, salvo quando previstos em lei, e não se pode punir pensamentos ou intenções sem materialidade.
Apesar de seu voto divergente, o placar parcial da Primeira Turma mostra maioria pela condenação: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por punir todos os réus, enquanto Fux defendeu absolvição de Bolsonaro e outros acusados, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.A ministra Cármen Lúcia vota nesta quinta-feira, 11, e o ministro Cristiano Zanin encerrará a análise nesta sexta-feira, 12.
