A ministra Cármen Lúcia, membro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará em breve seu pronunciamento sobre o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos centrais na alegada conspiração golpista de 2022. Com o placar atual em 2 votos a 1 em favor da condenação, a posição da magistrada, a ser revelada hoje após as 14h, poderá solidificar a sentença contra o ex-chefe do Executivo.
Esta não é a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia emite um voto de grande relevância em processos relacionados a Bolsonaro. Em junho de 2023, foi sua decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a maioria para declarar o ex-presidente inelegível.
Em março de 2025, ao se manifestar pela admissibilidade da acusação contra os réus, a ministra já havia demonstrado sua convicção, afirmando que uma tentativa de golpe efetivamente ocorreu e que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) continha elementos probatórios que sustentavam a acusação.
Naquela ocasião, a juíza declarou: "Felizmente, o golpe não foi bem-sucedido. Preservamos a democracia no Brasil. Temos um Supremo que atua como sempre agiu."
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se posicionaram pela culpabilidade de todos os acusados. Contudo, Dino indicou a possibilidade de defender sanções mais brandas para alguns, considerando que a participação deles na trama foi de "menor relevância".
A única discordância expressa no julgamento até agora partiu do ministro Luiz Fux, cujo pronunciamento se estendeu por quase 12 horas. Ele votou pela exoneração de culpa de Jair Bolsonaro e de outros indivíduos, como o almirante Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Fux defendeu a invalidação do processo, argumentando que o STF carece de "competência absoluta" para julgar a matéria e que o direito à defesa foi cerceado.
A guinada na postura de Fux, geralmente percebido como um ministro com inclinações mais severas, foi notada por advogados e analistas, que interpretam seu voto como um possível impulso para as discussões sobre anistia no Congresso. Apesar da deliberação de Fux, a Primeira Turma já conta com uma maioria inclinada a condenar o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto.
Este é o primeiro processo em que o STF analisa a participação de um ex-presidente e de altos oficiais militares em uma suposta tentativa de derrubada democrática.
Os indivíduos acusados no "núcleo 1" são:
Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente.
Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os delitos sob julgamento englobam:
Organização criminosa armada;
Tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem é imputado em três dessas infrações: organização criminosa, tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
