A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a chamada trama golpista. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro recebeu pena por tentativa de golpe de Estado.
Do total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, que deve ser cumprida em regime fechado, e 2 anos e 6 meses a detenção, em regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro terá de iniciar o cumprimento em regime fechado. Pela Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos após o término da pena.
🚨VEJA: Momento em que Alexandre de Moraes vota para condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. pic.twitter.com/wJorkxgMxz
— CHOQUEI (@choquei) September 11, 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e sete aliados entre ex-ministros e militares de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023. Por quatro votos a um, os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento também puniu integrantes do núcleo próximo de Bolsonaro. Entre eles, ex-ministros e militares de alta patente:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos.
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ): 16 anos, 1 mês e 15 dias. Também perdeu o mandato.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: até 2 anos, em regime aberto, em razão de acordo de delação premiada.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O placar foi de quatro votos a um em quase todos os pontos. Fux divergiu em parte, defendendo absolvição em alguns crimes.
Segundo o relator, as provas como reuniões, vídeos, planos de intervenção e registros dos atos de 8 de janeiro demonstraram que houve “a formação de uma organização criminosa armada” com objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
A defesa de Bolsonaro criticou a decisão e anunciou que recorrerá em todas as instâncias, inclusive em tribunais internacionais. Os advogados classificaram a pena como “excessiva e desproporcional” e alegaram cerceamento de defesa.
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. O cumprimento só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente por descumprimento de medidas judiciais impostas por Moraes. Braga Netto também segue em prisão preventiva, acusado de obstrução de Justiça.
A denúncia da PGR apontou que Bolsonaro e aliados organizaram, entre 2021 e 2023, ações para inviabilizar a posse de Lula. O grupo elaborou minutas golpistas, incentivou atos violentos e tentou desacreditar o sistema eleitoral.
Com a decisão desta quinta-feira, o Supremo abre um marco na Justiça brasileira: a condenação inédita de um ex-presidente por tentativa de golpe contra a democracia.
