O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, entrou na lista de convocados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (15) pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que quer ouvir explicações sobre um acordo homologado pelo Supremo em julho.
O acerto definiu a responsabilidade da União e do INSS diante das fraudes no instituto, estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entre as medidas, prevê a devolução administrativa dos valores, mas descarta reparações por danos morais e suspende ações coletivas e individuais.
Além de Nicolao, o documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e pelo controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho. Também participaram representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Kataguiri argumenta que todos os signatários devem prestar esclarecimentos à CPMI. “Diante da magnitude das fraudes e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta comissão ouça todos os envolvidos”, justificou. O pedido será analisado pelos membros da CPMI, que ainda avaliam a convocação de outras autoridades ligadas ao acordo.
