Na terça-feira (16), o Solidariedade, partido comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restringir as condições para a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. Na prática, a agremiação defende que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha a prerrogativa de encaminhar acusações ao Senado para tentar a destituição de magistrados, eliminando a possibilidade de que qualquer cidadão inicie o procedimento.
De acordo com o documento, a legenda argumenta que a saída de ministros do Supremo não deve “decorrer de contrariedade de maiorias políticas fugazes”, defendendo que a iniciativa seja exclusiva de órgãos com formalidade jurídica. Atualmente, qualquer pessoa pode apresentar denúncias, mas o prosseguimento delas depende unicamente do presidente do Senado, o que faz com que os casos raramente avancem.
Além dessa solicitação, a representação judicial do partido também pede uma interpretação mais flexível do Código Eleitoral, assegurando que candidatos a cargos do Executivo não possam ser presos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Como o ministro Gilmar Mendes já é o relator de outra ação sobre esse tema, o novo pedido foi encaminhado a ele por prevenção, ou seja, pela conexão entre os assuntos.
A movimentação do Solidariedade ocorre simultaneamente à tramitação do Projeto de Lei da Anistia, cuja relatoria também está sob a responsabilidade de Paulinho da Força. O parlamentar está atuando para que o PL preveja apenas a redução das sentenças, e não o perdão total, mantendo uma posição próxima à dos ministros do STF.
Historicamente, Paulinho da Força mantém um relacionamento próximo com magistrados do Tribunal, incluindo Alexandre de Moraes. Os dois se conhecem desde a época em que o ministro atuava como advogado em São Paulo e já colaboraram em iniciativas como a oposição à proposta do voto impresso. Moraes, inclusive, teve um papel decisivo na revogação de uma condenação criminal de Paulinho, quando o deputado foi absolvido por 6 votos a 3 na Primeira Turma do STF de acusações por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O deputado ainda é alvo de uma investigação em curso no Supremo. Em 2018, a PGR apresentou uma notícia-crime acusando Paulinho de receber R$ 100 mil mensais para repassar dados de trabalhadores desligados a grupos de advogados, que usavam as informações para ajuizar ações trabalhistas. Conforme o documento, os trabalhadores recebiam apenas 20% a 30% do valor total de suas verbas rescisórias, enquanto os grupos se beneficiavam do restante.
Com essa iniciativa, o Solidariedade procura consolidar uma proteção institucional para os ministros do STF, ao mesmo tempo em que expande os direitos eleitorais, reforçando a influência do partido em questões estratégicas da política e do Judiciário do Brasil.
