Após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa prevê escolta para policiais civis, militares e penais, da ativa ou aposentados, que comprovarem estar sob ameaça em razão do exercício da profissão. O texto também contempla parlamentares estaduais que enfrentem riscos ligados à atividade política.
A proposta é de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) e estabelece ainda o sigilo de dados pessoais dos beneficiados em cadastros públicos e plataformas digitais. O parlamentar argumenta que não há legislação estadual que garanta proteção a policiais aposentados, mesmo quando continuam a sofrer ameaças de facções criminosas. “Vira e mexe parlamentares também são alvos de ameaças concretas, sobretudo os que utilizam seus mandatos para denunciar, coibir e combater o crime organizado”, afirmou.
De acordo com o texto, os pedidos de proteção serão analisados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que ficará responsável pela avaliação técnica de risco e pela definição das medidas cabíveis em cada caso.
Ruy Fontes, alvo do Primeiro Comando da Capital (PCC) desde 2006, foi morto em uma emboscada em Praia Grande (SP), onde atuava como secretário municipal de Administração. O delegado aposentado foi atingido por mais de 20 disparos de fuzil. O crime reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de policiais e autoridades fora do serviço ativo.
