A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso, tem gerado forte reação de especialistas e entidades de combate à corrupção. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a medida fortalece a impunidade e ameaça a transparência, especialmente ao prever voto secreto em processos que tratem da responsabilização de parlamentares.
O debate ocorre em meio ao crescimento das verbas de emendas parlamentares, que chegaram a cerca de R$ 50 bilhões no orçamento de 2025. Para o diretor do MCCE, Luciano Santos, a PEC busca blindar políticos diante de investigações em curso sobre uso irregular desses recursos. “Não faz sentido transferir ao Congresso a autorização para abrir ações. A história mostra que esse modelo não funciona”, afirmou.
Organizações como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção também criticaram a proposta. Para elas, a iniciativa cria uma “casta de intocáveis” e repete um modelo já testado entre 1998 e 2001, quando o Parlamento barrou 253 pedidos de investigação contra seus membros e autorizou apenas um.
Parlamentares defensores da PEC argumentam que a medida protege o mandato contra supostas perseguições políticas do Judiciário. O relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não se trata de “licença para abusos”, mas de respeito à soberania do voto. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que o Congresso não impedirá punições a quem cometer crimes.
As emendas parlamentares vêm sendo alvo frequente de operações da Polícia Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o ministro Flávio Dino mandou investigar 964 emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões. O caso reforçou a pressão sobre o Congresso em torno da transparência no uso desses recursos.
