O governo dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (22), novas penalidades direcionadas a Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. As medidas, que se baseiam na Lei Magnitsky, incluem restrições financeiras já aplicadas ao próprio magistrado.
Essa decisão, comunicada pelo Departamento do Tesouro americano, foi tomada enquanto o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva viajava para Nova York, onde participaria da Assembleia Geral da ONU. Espera-se que, em seu discurso de terça-feira (23), Lula se posicione contra a iniciativa de Trump. O Brasil é o país tradicionalmente responsável por abrir o debate na assembleia, seguido pelos EUA.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de penalidades semelhantes. Meses depois, em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou à Folha de S.Paulo que havia alertado a administração de Donald Trump sobre a necessidade de estender as restrições a Viviane. Na ocasião, ele se referiu à esposa do magistrado como o "braço financeiro" do casal, sustentando que parte dos rendimentos deles era proveniente de sua carreira como advogada.
Viviane é sócia em um escritório de advocacia e, ao lado de seus filhos, é proprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Esta instituição, fundada por Alexandre de Moraes no ano 2000, foi posteriormente transferida para a gestão da família e também foi incluída na lista de sanções divulgada pelos EUA. A advogada está listada como uma das sócias da entidade.
Alexandre de Moraes é o responsável pelo processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma do STF, que também condenou outros sete réus do "núcleo crucial" do golpe, foi proferida em 11 de setembro. Desde então, autoridades americanas vinham sinalizando a possibilidade de novas sanções.
A Lei Magnitsky, implementada em 2012 durante a administração de Obama, autoriza os EUA a sancionar cidadãos de outros países por corrupção generalizada ou graves violações dos direitos humanos. A legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão após expor um esquema de corrupção.
Originalmente voltada para a Rússia, a lei se tornou global em 2016, levando ao bloqueio de ativos e à proibição de entrada nos EUA para diversas pessoas. Apesar disso, William Browder, um dos principais defensores da lei, não concorda com a aplicação das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Ele declarou à Globo que as ações de Donald Trump têm motivações políticas.
"As sanções aplicadas ao juiz não se relacionam com violações de direitos humanos, mas sim com uma questão política. Donald Trump já expressou seu descontentamento com esse juiz por ele estar investigando seu amigo Jair Bolsonaro", afirmou Browder.
