O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou nesta segunda-feira sobre a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa, classificando a medida como “ilegal e lamentável”. Segundo ele, a ação não apenas contrasta com a tradição de respeito à lei e aos direitos fundamentais dos Estados Unidos, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Em nota, Moraes ressaltou que a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros. Ele afirmou que o Judiciário não aceitará “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.
O ministro destacou a solidez das instituições brasileiras e afirmou que o caminho é sempre o respeito à Constituição. “Não há possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, afirmou. Alexandre de Moraes finalizou a nota reafirmando seu compromisso de julgar com independência e imparcialidade, cumprindo rigorosamente sua missão constitucional no STF.
Leia a nota na íntegra:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
