A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas desde julho. Os advogados afirmam que as restrições perderam razão de existir porque a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu o ex-presidente como acusado.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam a tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana e o veto ao uso de redes sociais.
A solicitação ocorre no inquérito que denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de agir nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras. Segundo a PGR, a dupla buscou pressionar o STF a encerrar processos contra o ex-presidente.
Na petição, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que, “com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Apesar do pedido, Bolsonaro segue condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. A execução da pena, no entanto, depende do fim dos recursos apresentados pela defesa.
