Após o imbróglio envolvendo a PEC da Blindagem, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu, em entrevista ao Metrópoles, a votação da PEC das Decisões Monocráticas como alternativa para equilibrar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto de 2024 e aguarda a criação de comissão especial na Câmara para análise do mérito.
Eu não tenho dúvida. A PEC do voto monocrático - nem sei o nome que ficou batizada - eu votei a favor, ela trabalha com o equilíbrio dos Poderes. Se uma matéria foi votada por 513 deputados, 81 senadores, foi sancionada pelo presidente da República… não pode ser só uma cabeça que diga que é inconstitucional. Acho que o peso de 584 parlamentares, mais um presidente da República, colocar isso para ser discutido pelos 11 ministros trabalha o equilíbrio dos Poderes. Seria uma medida muito mais interessante para a Câmara votar do que a PEC da Blindagem.
A PEC das Decisões Monocráticas prevê que apenas o plenário do STF, com os 11 ministros, poderá deliberar sobre projetos aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente, impedindo que decisões de um único magistrado derrubem leis e decretos. A proposta surge após críticas a atos monocráticos do tribunal, como a derrubada de decreto legislativo que revertia mudanças do governo sobre alíquotas do IOF, decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Wagner admitiu que existe um desequilíbrio entre os Poderes e defendeu a “modulação” como forma de restaurar harmonia na República:
Acho que as peças precisam se acomodar melhor para a democracia brasileira funcionar. Acho que tem que haver modulação de todo mundo: do Executivo, do Legislativo, do Judiciário. De tal forma que a gente tenha aquilo que a Constituição manda: Poderes independentes, porém harmônicos. Acho que isso está mexido, há uma disputa de poder intensa por conta da ausência do exercício de poder nos quatro anos antes de 2023, e essa coisa está entrando no lugar. O presidente Lula cumpre um papel porque ele é um cara equilibrado. E acho que todo mundo vai chegando a um ponto necessário.
