A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que também reduz alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, foi aprovada com 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado.
O governo calcula que cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo. Atualmente, a isenção vale para rendas de até R$ 2.259, mas um desconto simplificado garante, na prática, alívio para quem ganha até R$ 3.036.
Para evitar perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de IR, segundo dados do governo. A nova alíquota será progressiva e atingirá o teto apenas para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 25,2 bilhões com a medida, praticamente compensando a renúncia fiscal.
Se aprovado pelo Senado ainda em 2025, o novo limite de isenção passará a valer para o ano-calendário de 2026 ou seja, nos rendimentos que serão declarados em 2027. Caso o texto seja alterado, retornará para nova votação na Câmara.
O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). No Senado, tramita em paralelo proposta relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). Ambos, alagoanos, disputam protagonismo na pauta. O governo aposta em acordo para evitar atrasos na aprovação.
