A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou, em decisão liminar, que redes sociais e aplicativos adotem medidas imediatas para impedir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha, que precisou ser submetido à eutanásia após o ataque.
Segunda máteria do g1, a ordem judicial atinge diretamente a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, dona do TikTok. As plataformas terão de excluir postagens e comentários que permitam a identificação dos jovens e também impedir novas republicações desse tipo de conteúdo.
Na decisão, a Justiça argumenta que a medida atende à proteção garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o sigilo absoluto da identidade de menores envolvidos em investigações. As empresas têm prazo de 24 horas para remover conteúdos listados no processo que tragam nome, apelido, grau de parentesco, local de residência, fotos ou vídeos dos adolescentes. O descumprimento pode gerar multa diária, cujo valor não foi divulgado.
O caso ganhou grande repercussão nacional após Orelha ser brutalmente agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, quatro adolescentes são suspeitos das agressões que deixaram o animal em estado grave e levaram à decisão de eutanásia.
Paralelamente, a Polícia Civil indiciou três adultos — familiares dos adolescentes — por coação no curso do processo. Eles são suspeitos de tentar intimidar uma testemunha que poderia colaborar com a investigação. Os nomes não foram divulgados, e um segundo inquérito segue em andamento para apurar a conduta dos adolescentes, que também teriam tentado afogar outro cachorro no mar.