Na última terça-feira, Mark Zuckerberg, CEO das redes sociais Instagram, WhatsApp e Facebook, anunciou que as plataformas passarão por adaptações nas diretrizes da comunidade. Segundo justificativas do milionário, a intenção é fortalecer a liberdade de expressão e diminuir a censura.
Contudo, com as novas regras, pessoas poderão compartilhar suas opiniões, sem necessitar de um devido embasamento, o que pode acabar ocasionando em desinformação.
É o caso do que vem circulando em vários noticiários, em que pessoas LGBTQIAP+ poderão ser facilmente associadas a pessoas com distúrbios mentais, o que cientificamente não é comprovado. Esse tipo de associação fortalece o discurso de ódio entre as pessoas.
Pensando justamente neste contexto e em suas consequências que o Supremo Tribunal da Justiça, sob liderança do ministro Alexandre de Morais, abriu uma medida com o prazo de 30 dias para que Mark Zuckerberg explique com embasamentos claros os pontos positivos dessas novas regras da comunidade.
Em afirmação, Alexandre disse que caso essas diretrizes sejam aplicadas também no Brasil - até o momento só são válidas nos Estados Unidos - elas precisaram respeitar as Leis.
No país, discursos diretos e indiretos que incentivam o ódio com temas relacionados à homofobia, transfobia, racismo e xenofobia, são passíveis de crimes.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Alexandre.
