Maria Zilda Bethlem ingressou com ação judicial contra a TV Globo alegando violação de direitos conexos, com base em uma planilha de pagamentos enviada pela emissora, que revela repasses considerados irrisórios por reprises e licenciamentos de obras em que atuou. O documento, anexado à petição inicial, demonstra pagamentos de centavos por exibições em canais da Globo e licenciadas no exterior.
Um dos exemplos mais extremos citados é o repasse de R$ 0,03, em abril de 2018, pelo licenciamento da série Sai de Baixo no canal internacional. Segundo a defesa, os valores demonstram “critérios arbitrários e sem base legal”, ferindo o artigo 91 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e o artigo 13 da Lei nº 6.533/78, que regulam os direitos dos artistas intérpretes.
A planilha abrange o período de 2018 a 2023 e inclui diferentes modalidades de exibição: canal Viva, Globoplay, vendas nacionais e internacionais. Em diversos casos, os repasses foram inferiores a R$ 1,00. Entre os títulos listados estão Vereda Tropical, Guerra dos Sexos e Aquele Beijo, sem que a emissora apresentasse memória de cálculo ou critérios objetivos.
A maior quantia registrada foi de R$ 61.570,74, referente às reprises de Por Amor. Ainda assim, a atriz alega falta de transparência quanto ao número de exibições e visualizações, bem como ausência de autorização para reexibição em plataformas digitais — o que, segundo a ação, exigiria novo pagamento.
A defesa sustenta que os contratos assinados nas décadas de 1980 e 1990 não previam cessão perpétua de voz e imagem, o que invalidaria o uso contínuo das obras sem nova negociação contratual.
