A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele nunca atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em alegações finais entregues nesta quarta-feira (13), os advogados pedem a absolvição do ex-mandatário por ausência de provas. Eles argumentam que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é baseada em interpretações distorcidas e falas descontextualizadas.
Bolsonaro é réu em ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Lula, em janeiro de 2023. Segundo a PGR, o ex-presidente exerceu papel de liderança em uma organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse sido bem-sucedido.
A defesa nega as acusações e afirma que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”. No documento de quase 200 páginas, os advogados sustentam que “não há nos autos prova idônea” de que ele tenha incitado ataques às instituições.
A defesa afirma que Bolsonaro é inocente de todas as imputações feitas pela PGR. Para os advogados, os atos descritos na denúncia não constituem crime e, mesmo pela lógica da acusação, seriam no máximo “atos preparatórios”, sem consequência penal.
“Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito”, diz o texto. Os advogados também afirmam que não há decreto assinado pelo ex-presidente com intenção golpista. Segundo eles, os documentos citados pela acusação sequer existem nos autos.
A manifestação contesta a versão da PGR de que Bolsonaro tenha liderado os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Para a defesa, a narrativa da acusação tenta atribuir uma liderança inexistente ao ex-presidente.
“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário”, afirma o documento.
A defesa também rejeita qualquer vínculo com o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, com os chamados “Kids Pretos” ou com a organização dos atos antidemocráticos.
Os advogados questionam a validade de provas obtidas por meio da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Segundo a defesa, houve cerceamento, pois o processo teria ignorado provas que poderiam beneficiar Bolsonaro.
Eles alegam ainda que a acusação se baseia apenas nas provas que interessam à narrativa da denúncia, desconsiderando elementos que apontariam na direção contrária.
A manifestação final também critica o que chama de “massacre midiático” contra o ex-presidente. Para a defesa, parte da imprensa já o trata como culpado, contribuindo para um julgamento antecipado.
“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, diz o texto.
Os advogados mencionam reportagens baseadas em fontes não identificadas que teriam especulado datas e locais de eventual prisão, o que, segundo eles, reforça um ambiente de condenação prévia.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 18 de julho, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de obstrução de justiça.
O julgamento no Supremo deve ocorrer nas próximas semanas, após o fim do prazo para entrega das alegações finais de outros réus no mesmo processo.
