O dirigente máximo do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu o compromisso, na manhã desta sexta-feira (4), de encerrar o Inquérito das Fake News. O magistrado esteve presente no Palácio do Planalto para a cerimônia em que o presidente sancionou iniciativas direcionadas aos fundos da Justiça, aproveitando a ocasião para ressaltar que a extinção da referida investigação figura entre as principais prioridades de sua administração na Suprema Corte.
Fachin abordou ainda o recente atrito protagonizado por Alexandre de Moraes e André Mendonça, assegurando que os episódios serão investigados rigorosamente. “Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, afirmou.
O chefe da Corte complementou ponderando que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, pontuando que o cenário atual valida as prioridades traçadas para o seu mandato: “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, arrematou.
O deslocamento de Fachin ao Executivo coincide com a escalada do confronto público entre Moraes e Mendonça. Mais cedo, o presidente da Corte ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator dos casos Master e da Farra do INSS prestem esclarecimentos sobre as denúncias formuladas por Moraes, que imputa a Mendonça supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos autos.
Na quinta-feira (3), por meio de manifestação no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes sustentou que seu colega teria incorrido em condutas ilegais, como quebra de imparcialidade, improbidade, abuso funcional e favorecimento político. Na visão do magistrado, as diligências ordenadas em torno do escândalo das mensagens de Daniel Vorcaro (do Banco Master) visavam beneficiar determinados grupos.
O relator também imputa a Mendonça a usurpação de competências atribuídas às autoridades policiais. Além disso, o documento aponta que o ministro teria gerido de maneira irregular as tratativas relativas a uma possível delação premiada de Vorcaro, direcionando o foco investigativo contra alvos específicos, a exemplo do próprio Alexandre de Moraes e do senador Davi Alcolumbre, supostamente guiado por motivações particulares e partidárias, o que incluiu a sugestão prévia de providências cautelares a serem adotadas pela Polícia Federal.
