O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a custódia provisória do antigo presidente Jair Bolsonaro, determinada após o descumprimento da tornozeleira eletrônica. O julgamento extraordinário foi convocado nesta segunda-feira (24), no ambiente virtual da Primeira Turma do STF.
O último voto proferido foi o da ministra Cármen Lúcia. Além dela, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin deliberaram por confirmar a prisão preventiva. O resultado final foi de 4 votos a 0.
Bolsonaro deverá permanecer encarcerado cautelarmente até que se encerrem as etapas de recursos na ação penal que trata da articulação golpista, na qual ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses. Quando o processo relativo à tentativa de golpe for finalizado, o que deve ocorrer nos próximos dias, a detenção preventiva será convertida em execução da pena. Em outras palavras, o ex-presidente não tem previsão de retornar ao seu domicílio durante o andamento dos recursos e tenderá a seguir preso em regime fechado para começar a cumprir a sanção.
Ao decretar a reclusão, Moraes considerou que Bolsonaro violou o dispositivo com o intuito de fugir. O antigo chefe de Estado está detido em um compartimento de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O ambiente de 12 metros quadrados, que possui televisor e refrigerador, é reservado a altas autoridades.
A equipe de advogados do ex-presidente alegou, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, apesar de ter danificado (queimado) a tornozeleira, Jair Bolsonaro não removeu o equipamento. Além disso, reforçaram o argumento apresentado pelo ex-presidente na sessão de custódia, apontando "efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas". De acordo com a defesa, isso provocou "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".
Para os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o ex-presidente não tentou fugir: "Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido", asseveram os defensores.
