A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), manter por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar foi de 4 a 0 pelo referendo da decisão. Votaram acompanhando o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o entendimento do relator, sem apresentar votos escritos. Já o ministro Flávio Dino, embora concordando com Moraes, acrescentou uma justificativa ressaltando o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração de atos ilícitos por grupos mobilizados em torno do ex-presidente.
A prisão preventiva, decretada no sábado (22), substituiu a prisão domiciliar a que Bolsonaro estava submetido, após novos elementos apresentados pela Polícia Federal indicarem risco de fuga e ameaça à ordem pública.
A medida visa garantir a aplicação da lei penal, impedir possíveis fugas e evitar novas violações das regras impostas. Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A prisão preventiva será substituída pela execução da pena após o trânsito em julgado da condenação.
