O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte avalie medidas de cooperação internacional e a possibilidade de extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento ocorre após relatos de que ele teria recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil e transferências que somam aproximadamente R$ 25 milhões atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob acusação de integrar um esquema de fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência.
No documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o parlamentar afirma que Lulinha estaria morando em Madri, na Espanha, para onde se mudou no período em que a investigação ganhou repercussão nacional. Para o deputado, a circunstância “gera inquietação institucional quanto à preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações”.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, acompanham o avanço das apurações. Evair de Melo ressalta que não há “juízo definitivo de culpa”, mas aponta “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais”, que justificariam aprofundamento investigativo desde que presentes materialidade mínima e indícios de autoria.
O deputado sugere que o STF analise a comunicação dos fatos à Procuradoria-Geral da República, a adoção de medidas cautelares, o acionamento de coooperação jurídica internacional com a Espanha — como oitiva por carta rogatória e compartilhamento de provas — e, caso os requisitos legais se confirmem, a admissão de pedido futuro de extradição, diante do risco de frustração do processo com a permanência do investigado no exterior. Um requerimento semelhante, pedindo a extradição de Lulinha, também foi enviado por Evair Vieira de Melo à Polícia Federal.
