O Tribunal Regional Eleitoral paulista ratificou, nesta quinta-feira (4), a determinação que impede o empresário e antigo candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, de se candidatar por um período de oito anos. Essa deliberação endossa o veredicto de que ele empregou de maneira inadequada material digital ao longo de sua campanha para as eleições de 2024, quando disputou pelo PRTB.
O órgão judicial salientou que Marçal orquestrou um esquema com a promoção de “campeonatos de cortes”, nos quais oferecia recompensas e incentivos financeiros para indivíduos que disseminassem conteúdo usando a marca de identificação vinculada à sua concorrência eleitoral.
Para os juízes, esse procedimento configura uso impróprio das vias de comunicação, pois implica o pagamento a pessoas naturais para promover a publicidade política na rede mundial de computadores, conduta vedada pela legislação.
A corte também manteve a sanção financeira de R$ 420 mil imposta ao homem de negócios por ignorar ordens da justiça. Embora parte das acusações por abuso de poderio financeiro e desconformidades em despesas tenha sido invalidada, prevaleceu a tese de que houve quebra dos regulamentos do pleito.
Com a confirmação em segunda instância, Marçal passa a ser considerado impedido de candidatar-se (inelegível) com base na Lei da Ficha Limpa, ficando impossibilitado de concorrer nos próximos pleitos, incluindo as disputas municipais de 2026. Contudo, seus representantes legais podem apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O PSB, partido que deu início a uma das ações judiciais, expressou em nota que o veredito “protege a transparência do pleito e reafirma o compromisso com eleições justas”. A equipe de reportagem buscou contato com Pablo Marçal, mas não obteve manifestação até a divulgação deste escrito.
Além deste processo, o empreendedor responde a outras demandas no TRE-SP. Em novembro, ele conseguiu anular uma condenação relativa a uma alegada venda de apoio político através do Pix. Outro litígio, referente ao emprego irregular de comunicação digital, ainda aguarda resolução.
