A trajetória de deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta um cenário desanimador para aqueles que defendem a destituição de Dias Toffoli da condução dos inquéritos envolvendo o Banco Master. Um levantamento efetuado pelo jornal Estadão revela que, no decorrer de quase três décadas, a Corte jamais proferiu um veredito que acolhesse tal modalidade de requerimento.
Existem dois caminhos jurídicos previstos para questionar a isenção de magistrados em tribunais superiores. Estatísticas compiladas pelo STF a partir do ano 2000 indicam a existência de 574 sentenças proferidas em incidentes de suspeição e impedimento. Em nenhum desses casos houve o deferimento para retirar um ministro de determinada ação.
Impedimento (Critérios Objetivos): Definido pelo Código de Processo Civil, ocorre quando há vínculos concretos, como a atuação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau na função de defensores ou promotores no processo.
Suspeição (Critérios Subjetivos): Relaciona-se à esfera íntima do julgador, como laços de amizade profunda ou hostilidade com os envolvidos, além de eventuais benefícios pessoais com o desfecho da causa.
Conforme as normas internas da Casa, tais solicitações devem ser encaminhadas à presidência ou vice-presidência do Tribunal. A jurisprudência atual sinaliza que o indeferimento dessas petições ocorre, majoritariamente, devido à fragilidade probatória. Conforme estabelece a norma regimental: "A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas".
No âmbito do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sinaliza uma postura passiva. Embora detenha autonomia para agir de ofício contra o relator, o órgão aguarda ser provocado por legendas partidárias ou entidades externas, o que sugere uma hesitação política. Atualmente, quatro representações de congressistas já foram entregues ao procurador-geral, correndo sob estrito sigilo.
Internamente, o clima entre os magistrados é de nítido desconforto com a gestão de Toffoli sobre as irregularidades do Banco Master. A controvérsia ganhou corpo após a revelação de que um fundo vinculado à instituição financeira adquiriu a participação de familiares do ministro em um empreendimento de um resort de alto padrão.
Apesar do mal-estar, o sentimento dominante no STF é de ceticismo quanto a uma renúncia voluntária do magistrado à relatoria. Membros do tribunal descartam a existência de um cerco institucional para forçar sua saída. A estratégia adotada no momento é o silêncio estratégico: evitar comentários públicos para conter o desgaste da imagem da Corte perante a sociedade.
