A formalização de um requerimento de impeachment contra o magistrado Dias Toffoli, realizada na última quarta-feira (14) pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), elevou para 72 o volume de investidas contra a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante contabiliza apenas as ações direcionadas aos atuais ocupantes das cadeiras da Corte.
A pressão legislativa não se distribui de forma uniforme entre os membros do tribunal. Alexandre de Moraes lidera isoladamente o ranking de hostilidade institucional, sendo alvo de 41 petições de deposição. A lista segue com:
Gilmar Mendes (decano): 9 pedidos.
Flávio Dino: 6 requerimentos, apesar do pouco tempo de casa (referido como o "recém-chegado").
Dias Toffoli: 4 pedidos.
Cármen Lúcia: 3 pedidos.
Edson Fachin e Luiz Fux: 1 pedido cada.
Existem ainda provocações jurídicas atípicas: duas delas solicitam o expurgo coletivo de todos os 11 ministros, sem distinção de nomes. Outras cinco peças miram grupos mistos, unindo magistrados aposentados (como Rosa Weber) a nomes mais recentes, como Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Em dezembro, o clima esquentou após Gilmar Mendes ser alvo de três representações motivadas por uma decisão monocrática controversa. O decano havia determinado que apenas a PGR poderia iniciar processos de impeachment contra ministros. Diante da forte resistência no Congresso, ele modulou sua posição: retirou o privilégio da PGR, mas estabeleceu que a cassação de um juiz da Suprema Corte exige agora o voto de dois terços dos senadores, dificultando o rito que antes dependia de maioria simples.
Parlamentares enxergam nessa movimentação uma blindagem estratégica. O movimento ocorre em paralelo à tentativa do Partido Liberal (PL) de expandir sua influência no Senado para intensificar o cerco ao Judiciário por meio de protocolos sucessivos de afastamento.
Embora o mecanismo de destituição esteja previsto na Carta Magna, ele permanece praticamente inédito na prática. O único episódio de remoção forçada ocorreu há mais de um século, em 1894, envolvendo Cândido Barata Ribeiro.
Diferente do modelo atual — onde a sabatina precede a posse —, no início da República, o indicado poderia assumir o cargo antes do aval do Legislativo. Médico de profissão, Barata Ribeiro atuou no STF por 11 meses até que o Senado rejeitou sua nomeação. O argumento foi de que ele carecia do "notável saber" exigido pela época (curiosamente, a primeira Constituição Republicana não trazia o termo jurídico na expressão "notável saber"). Na prática, a negativa funcionou como o primeiro e único afastamento de um ministro na história do tribunal.
