Recentemente, as redes sociais foram inundadas por boatos já discutidos que sugeriam que o governo estaria tributando transações via Pix, o que gerou incerteza e temor entre os cidadãos. As postagens alegam uma vigilância rígida sobre o fluxo financeiro e a implementação de uma suposta “taxa do Pix”.
A repercussão cresceu após a veiculação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual ele sustenta que a gestão atual começou a "monitorar suas transações no Pix". Segundo o parlamentar, a iniciativa teria ocorrido de maneira "escondida" e "disfarçada" por meio de uma diretriz oficial lançada em agosto de 2025.
A Receita Federal desmentiu categoricamente os rumores, assegurando que não existe cobrança de impostos nem vigilância instantânea sobre as transferências instantâneas. Em comunicado, o órgão foi incisivo:
“São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira”.
Ainda de acordo com o órgão, esse tipo de desinformação teria como propósito ludibriar a população e beneficiar as atividades do crime organizado.
Quanto à norma técnica citada nas redes (IN 2.278/2025), a Receita explicou que o texto não autoriza a espionagem de pagamentos. Na realidade, a medida apenas equipara as obrigações de transparência das fintechs às das agências bancárias tradicionais, sem expor dados privados ou identificar transações individuais.
A Receita Federal defendeu a importância da regra:
“Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto. O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”.
