A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. A pena fixada foi de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos por duplo homicídio e tentativa; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, a 9 anos por organização criminosa.
Motivação política e atuação de milícias
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o crime foi motivado pela atuação política de Marielle Franco contra interesses ligados a milícias e à regularização fundiária em áreas sob influência do grupo.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e de gênero. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, disse. Para o relator, o crime buscou intimidar adversários e garantir a manutenção do poder político e econômico dos irmãos Brazão.
Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para o crime. Cármen Lúcia afirmou que o caso “feriu o Brasil inteiro”. Flávio Dino criticou falhas iniciais na investigação e apontou indícios de negligência.
Provas e delação
Moraes rejeitou o argumento das defesas de que a denúncia se baseou apenas na delação de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, as informações foram corroboradas por testemunhas e provas técnicas reunidas principalmente pela Polícia Federal.
Para a Turma, há provas convergentes de que os irmãos Brazão integravam organização criminosa com atuação em grilagem, extorsão e manutenção de redutos eleitorais.
Ao final do julgamento, os ministros fixaram as penas dos condenados. A decisão encerra a fase de mérito no Supremo e marca um dos desdobramentos mais relevantes do caso, que completará oito anos em 2026.
