O senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que articula sua candidatura à Presidência, apresentou nessa última segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir a reeleição para o cargo de chefe do Executivo Federal. O projeto obteve o endosso de 30 senadores de legendas alinhadas à direita, superando o quórum mínimo de 27 assinaturas exigido para o início da tramitação na Casa.
Conforme o escopo da medida, a proibição passaria a valer imediatamente após sua oficialização, incidindo sobre quem for eleito no pleito de outubro de 2026. Vale destacar que a regra não afetaria a possibilidade de um segundo mandato para gestores estaduais e municipais, concentrando o veto exclusivamente na cadeira presidencial.
Na fundamentação da proposta, o parlamentar argumenta que o mecanismo de reeleição — instituído em 1997 sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso — acaba por comprometer "o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo".
O texto sustenta que a gestão pública sofre prejuízos quando o governante prioriza a manutenção no cargo: "O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha", detalha o documento.
Durante encontro com correligionários na última quarta-feira (25), Flávio reforçou sua convicção: "O presidente da República deve ter apenas um mandato". Ele pontuou o caráter político da iniciativa: "Estou fazendo um gesto público, um projeto de emenda à Constituição pelo fim da reeleição para a Presidência da República".
A bandeira contra a reeleição surge como um trunfo de Flávio para seduzir o bloco centrista para sua pré-candidatura. O tema remete à campanha de 2018 de seu pai, Jair Bolsonaro, que embora tenha prometido lutar pelo fim do instituto, acabou concorrendo novamente em 2022, quando foi superado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova frente parlamentar conta com nomes de peso, como Sergio Moro, Tereza Cristina, Ciro Nogueira, Magno Malta e Hamilton Mourão.
O projeto inicia sua jornada legislativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se obtiver parecer favorável, passará por um colegiado especial antes de ser submetido ao plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, a aprovação exige um quórum qualificado de três quintos (49 votos no Senado) em dois turnos de votação em ambas as Casas.
Em 2025, uma tentativa similar chegou a ser discutida no Congresso, prevendo mandatos de cinco anos e eleições unificadas para todos os níveis do Executivo, mas o texto não obteve êxito e acabou arquivado.
