O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), relatou nessa última segunda-feira (2) uma controversa diretriz atribuída ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Viana, a Polícia Federal (PF) estaria realizando um "pente-fino" nos documentos referentes ao Banco Master e ao seu proprietário, Daniel Vorcaro, antes de repassá-los ao colegiado.
O objetivo desse processo seletivo seria restringir o acesso dos senadores apenas aos dados estritamente ligados ao foco da CPI, que investiga a aplicação de descontos não autorizados nos proventos de segurados da Previdência.
No dia 20 de fevereiro, Mendonça autorizou que a PF transferisse o acervo probatório oriundo das quebras de sigilo do banqueiro para a comissão. Essa medida anulou uma proibição anterior, datada de dezembro e assinada pelo ministro Dias Toffoli, que impedia o acesso da CPI a esse material.
Entretanto, o presidente da CPI aponta uma lacuna entre o que foi escrito no despacho judicial e o que está ocorrendo na prática. Viana buscou esclarecimentos com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, para entender a demora no cumprimento da ordem.
"De acordo com ele (Andrei Rodrigues), é uma orientação do gabinete do ministro que estaria inclusa na decisão. Nós não encontramos (essa orientação na decisão)", pontuou o senador.
A verificação minuciosa que a PF conduz para atender à suposta exigência de Mendonça é, na visão de Viana, o principal motivo pelo qual os documentos ainda não chegaram ao Senado, mesmo após dez dias da sentença.
"A Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo, mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados", esclareceu o parlamentar.
O presidente demonstrou desconforto com a falta de transparência sobre os limites dessa triagem, defendendo uma investigação ampla e sem privilégios. "Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas", finalizou.
