Nos mais recentes desdobramentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino seguiu os passos de Alexandre de Moraes e rejeitou o pedido que visava conceder regime de prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). As manifestações dos magistrados foram inseridas no sistema de julgamento virtual da Corte.
A análise definitiva ocorre nesta quinta-feira (5) pela Primeira Turma, que avalia a permanência do antigo chefe do Executivo na "Papudinha". O presídio, integrante do complexo penitenciário do Distrito Federal, é onde ele cumpre a sentença de 27 anos e 3 meses relativa à tentativa de golpe de Estado.
Além de Moraes e Dino, o grupo responsável pela batida de martelo conta com os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles revisam a negativa anterior de Moraes sobre a flexibilização da custódia do réu.
Ao indeferir o requerimento dos advogados na última segunda-feira (2), Moraes sustentou que o cenário atual carece de “requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Para o ministro relator, a infraestrutura onde o político se encontra é adequada para suprir suas demandas de saúde e bem-estar, refutando a tese de precariedade levantada pela defesa:
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, in absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”.
A defesa de Bolsonaro fundamentou o pedido na suposta “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. Entretanto, tais alegações foram descartadas por Moraes, que optou pela continuidade do encarceramento na unidade prisional brasiliense.
