A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 5, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto desvio de joias recebidas da Arábia Saudita. A apuração da Polícia Federal indicava movimentação de R$ 6,8 milhões com a venda dos itens.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR sustentou que não há definição clara na legislação sobre a natureza jurídica de presentes ofertados a presidentes da República. Segundo o órgão, enquanto persistir essa lacuna, a aplicação do direito penal seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.As joias que incluíam anel, colar, relógio e brincos de diamante foram apreendidas pela Receita Federal do Brasil no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Posteriormente, o material foi entregue à PF, que abriu investigação em 2024.
Além de Bolsonaro, foram indiciados o ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef. A PF apontou que aliados teriam auxiliado na logística de transporte e na tentativa de negociação das joias.O pedido de arquivamento será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir se acolhe ou não a manifestação da PGR.
