A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para examinar os desdobramentos inéditos do denominado “Caso Master”. O pleito está agendado para a próxima sexta-feira (13). Na ocasião, os magistrados deverão deliberar sobre a determinação de prisão preventiva imposta pelo ministro, André Mendonça, contra o banqueiro, Daniel Vorcaro, e outros três investigados.
O encarceramento foi decretado após investigadores da Polícia Federal (PF) identificarem sinais de tentativas de obstrução ao andamento das apurações. Como a deliberação inicial ocorreu de maneira singular — ou seja, monocrática —, a missão agora é definir se o plenário da Turma ratifica ou derruba o posicionamento do relator.
Até este momento, nenhum dos atos processuais desse inquérito havia passado pela análise dos demais membros do grupo. Até fevereiro, o comando do caso estava sob a alçada de Dias Toffoli; desde então, o processo foi transferido para Mendonça.
Embora o relator possua prerrogativas para ditar providências procedimentais, privações de liberdade costumam passar por votação conjunta para conferir maior robustez, "segurança jurídica, a colegialidade e a transparência nas decisões da Corte". O rito ocorrerá via plenário virtual, no qual os votos são inseridos no portal digital do tribunal ao longo de sete dias, sem embates orais diretos.
Um aspecto que gerou repercussão foi a ordem de detenção ter sido expedida sem o parecer prévio do Ministério Público Federal (MPF). Mendonça, ao justificar sua decisão, mencionou “lamentar” que a PGR tenha sinalizado a inexistência de perigo iminente.
O colegiado que analisará o pedido é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Vale destacar que Toffoli comandou as investigações até fevereiro de 2026, quando houve um remanejamento após uma reunião sigilosa entre os integrantes da Corte, motivada por críticas sobre a forma como o inquérito era comandado.
Durante sua relatoria, Toffoli impôs sigilo absoluto e promoveu sucessivas mudanças no endereço de custódia das evidências. Além disso, foram expostos dados sobre vínculos financeiros entre parentes do ministro e um fundo vinculado ao Banco Master. Mesmo perdendo a relatoria, o magistrado não se retirou do caso, visto que não houve declaração formal de "suspeição" ou "impedimento".
Enquanto a suspeição reside em questionamentos sobre a neutralidade de um julgador, o impedimento diz respeito a vedações legais explícitas. Sobre a condução de Toffoli, o veterano da Turma, Gilmar Mendes, já veio a público assegurar que os passos tomados pelo colega preservaram o "devido processo legal", enquanto Nunes Marques e Fux mantiveram silêncio sobre a polêmica.
