Um documento obtido com exclusividade pela coluna de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, revela a resistência da Polícia Penal Federal diante da recente determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho, assinado pelo diretor substituto da corporação, José Renato Gomes Vaz, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender o monitoramento feito na prisão durante as visitas de advogados, pode instaurar um “precedente perigoso no sistema penitenciário federal”.
O parecer, datado da noite de 9 de março, reflete a análise do Ministério da Justiça acerca das demandas da defesa de Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do Banco Master, que se encontra detido na Penitenciária Federal de Brasília.
Os advogados de Vorcaro pleitearam quatro garantias fundamentais ao STF: acesso diário para entrevistas sem agendamento prévio, vedação de monitoramento audiovisual nas reuniões, permissão para entrada de documentos impressos e autorização para anotações manuscritas durante os atendimentos.
Para a equipe jurídica, liderada por Roberto Podval, a condição de prisão provisória e a complexidade do inquérito exigem amplo contato entre acusado e defensores. Segundo Podval, a segregação do empresário é excessiva e a manutenção de um ambiente sem vigilância é fundamental:
“O direito de comunicação reservada com seus advogados, sem gravação ou monitoramento, é uma garantia elementar do Estado de Direito”, garantiu ele.
Em contrapartida, a direção da unidade prisional argumentou pela inviabilidade operacional das visitas diárias sem marcação, sob o risco de desestabilizar a disciplina e a organização da segurança máxima. Sobre o monitoramento, a autoridade destacou que existe uma decisão da Justiça Federal de 2025 que autoriza a gravação ambiental em toda a extensão do presídio, medida adotada como resposta a episódios violentos, como atentados a agentes públicos.
O temor da corporação é que privilégios concedidos a um detento específico transbordem para outros custodiados de alto risco:
“A admissão de prerrogativas mais amplas para um único preso poderia abrir precedente perigoso, passível de ser utilizado por lideranças de organizações criminosas custodiadas no sistema”.
Embora a Polícia Penal tenha se posicionado contrariamente, o ministro, André Mendonça, acolheu os pedidos da defesa. Em sua decisão, o magistrado pontuou que, embora o monitoramento seja admitido em espaços coletivos, ele não deve incidir sobre o contato entre cliente e advogado, exceto mediante ordem judicial específica — algo que, segundo ele, não foi demonstrado de forma robusta no caso em questão.
O impacto da decisão causou apreensão entre os servidores do sistema. A Associação Nacional da Polícia Penal Federal já havia se manifestado anteriormente, alertando que qualquer flexibilização nas regras de controle comprometeria a inteligência penitenciária e a integridade de todos os envolvidos no sistema. A cúpula da segurança vê a medida como uma fragilização da autoridade estatal frente a detentos de alta periculosidade.
