O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou neste sábado (14) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um recurso da Prefeitura contra a suspensão de mudanças no Programa Silêncio Urbano (PSIU). A legislação buscava flexibilizar regras de controle de ruído para permitir a realização de determinados eventos na cidade.
Ao comentar o caso, Nunes afirmou que o Judiciário estaria extrapolando suas funções e tentando interferir em decisões que, segundo ele, caberiam aos representantes eleitos. “É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto. Cada poder precisa cuidar da sua área”, declarou o prefeito.
A decisão do STF manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional a lei municipal que criava exceções às regras do PSIU. A norma havia sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura.
O caso começou em 2025, quando o Ministério Público de São Paulo questionou a forma como a alteração foi incluída na legislação. Segundo a promotoria, a mudança teria sido acrescentada a um projeto que tratava originalmente da ampliação de um aterro na zona leste da cidade, prática conhecida como “jabuti”.
Para Nunes, a medida havia sido debatida e aprovada dentro das regras legais. Ele afirmou ainda que a prefeitura vai discutir com a Procuradoria-Geral do Município quais medidas poderão ser adotadas para tentar reverter a decisão.
Durante a mesma declaração, o prefeito também criticou outra decisão recente do STF, relacionada a um mandado de busca e apreensão contra um jornalista no Maranhão, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Nunes, casos como esse reforçam sua avaliação de que o Judiciário estaria ultrapassando seus limites institucionais.
