Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram tornar réu o deputado Gilvan da Federal por declarações contra o comandante do Exército, Tomás Paiva. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual e seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Com isso, o parlamentar passa a responder formalmente a uma ação penal na Corte.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o deputado atacar o general em discursos e também nas redes sociais. Segundo a acusação, as falas incluíram ofensas e acusações direcionadas ao militar.
De acordo com a Procuradoria, Gilvan utilizou termos como “frouxo”, “covarde” e outras expressões consideradas ofensivas, além de associar o comandante a decisões tomadas no contexto de investigações recentes. Por isso, ele foi denunciado por injúria, difamação e calúnia.
No voto, Moraes afastou o argumento da defesa sobre imunidade parlamentar. Segundo o ministro, as declarações não têm relação direta com o exercício do mandato e, por isso, não estariam protegidas pela Constituição.
“É evidente [...] o propósito de constranger publicamente o general”, afirmou Moraes, destacando ainda que o conteúdo teve ampla divulgação e alcançou milhares de pessoas nas redes.
O caso agora segue para abertura de ação penal, com notificação da defesa. Paralelamente, outro nome também aparece em investigação semelhante: o pastor Silas Malafaia, que teve situação analisada em processo separado.
Apesar da decisão, o julgamento ainda pode ter novos desdobramentos. O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o caso para análise no plenário físico da Turma.
