O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A medida já está em vigor e permite que esses estabelecimentos instalem farmácias dentro de suas lojas. Na prática, a nova regra não libera a venda de remédios nas prateleiras comuns. Os produtos devem ser comercializados em um espaço específico, com funcionamento semelhante ao de uma drogaria tradicional.
A legislação determina que essa área seja separada do restante do supermercado e siga todas as normas sanitárias exigidas para farmácias. Isso inclui controle de estoque, rastreabilidade dos produtos e condições adequadas de armazenamento. Outro ponto central é a exigência da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável por orientar os consumidores e garantir o uso correto dos medicamentos.
A lei também permite a venda de medicamentos controlados, desde que sejam cumpridas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica.Os supermercados poderão operar as farmácias por conta própria ou firmar parceria com redes já autorizadas. Algumas empresas do setor já sinalizaram interesse em adotar o modelo.
A proposta foi alvo de debate ao longo da tramitação. Inicialmente, havia previsão de venda de medicamentos em gôndolas, sem controle técnico. Esse trecho foi retirado após críticas de entidades do setor farmacêutico.A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avaliou que a versão final da lei reduziu riscos ao manter exigências técnicas e sanitárias. A entidade defende que medicamentos não devem ser tratados como produtos comuns.
O Conselho Federal de Farmácia também participou das discussões e destacou que o modelo aprovado preserva a necessidade de controle profissional na dispensação. Com a mudança, o governo busca ampliar o acesso da população a medicamentos. Especialistas, no entanto, apontam que a eficácia da medida dependerá da fiscalização e do cumprimento rigoroso das regras previstas.
