O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, que tem prazo inicial de 90 dias, foi tomada após a alta médica do ex-presidente, que tratava um quadro de broncopneumonia.
Embora deixe o 19º Batalhão da Polícia Militar (conhecido como "Papudinha"), onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro permanecerá sob rigorosa vigilância. A decisão atende a um pedido da defesa e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a necessidade de "vigilância constante" em ambiente familiar para a recuperação plena do político.
A saída do regime fechado está condicionada à instalação imediata de tornozeleira eletrônica. O monitoramento será feito em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). Quanto ao deslocamento, as regras são restritas:
Uma das determinações mais rígidas da decisão de Moraes é a proibição total de comunicação externa. O ex-presidente está impedido de utilizar:
O STF impôs obrigações acessórias para garantir o controle sobre a rotina e a saúde do monitorado:
A decisão judicial é clara: o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no cancelamento imediato do benefício humanitário. Caso haja violação, o ex-presidente deverá retornar ao regime fechado para o cumprimento de sua pena. Ao final dos 90 dias previstos, o Supremo Tribunal Federal realizará uma nova avaliação para decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar ou o retorno ao batalhão da Polícia Militar.
