Pela primeira vez, o Ibama utilizou o recém-criado “Decreto Cão Orelha” para punir um ato de barbárie contra animais silvestres. A medida foi tomada após uma capivara ter sido covardemente atacada com barras de ferro por um grupo de oito indivíduos na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. O episódio de violência ocorreu no último sábado (21), com o anúncio das sanções oficiais sendo realizado nessa última terça-feira (24).
De acordo com os relatórios do órgão ambiental, o grupo, composto por seis adultos e dois menores de idade, utilizou barras de ferro e pedaços de madeira para espancar o roedor. A severidade da nova legislação refletiu diretamente no bolso dos agressores:
Multa individual: R$ 20 mil para cada participante.
Montante total: R$ 160 mil em penalidades administrativas.
A brutalidade foi capturada por sistemas de monitoramento por vídeo, o que facilitou o trabalho de inteligência para localizar os suspeitos ainda no dia do crime. Testemunhas relataram que a capivara foi cercada durante a madrugada antes do início das agressões. Os adultos tiveram a detenção convertida em prisão preventiva e responderão por maus-tratos a animal silvestre. Já os adolescentes responderão por atos infracionais análogos ao mesmo delito.
O animal, que foi socorrido em estado crítico por órgãos municipais de proteção animal e meio ambiente, apresentou uma recuperação surpreendente no domingo (22), conseguindo se colocar de pé após os primeiros cuidados.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2026, o dispositivo modernizou o rigor contra crimes ambientais. O nome homenageia o cão comunitário Orelha, vítima de espancamento fatal em Florianópolis.
Antes da norma, as multas estavam congeladas desde 2008, variando entre tímidos R$ 500 e R$ 3 mil. Agora, o cenário é outro: as multas partem de R$ 1.500 e podem atingir R$ 50 mil. Em casos de crueldade extrema ou risco a espécies ameaçadas, o valor pode escalar até R$ 1 milhão.
Este caso marca um divisor de águas na proteção animal no Brasil, sinalizando que a impunidade financeira para maus-tratos chegou ao fim.
