A promotoria que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou uma solicitação para que o órgão de controle avalie a suposta inserção da organização Primeiro Comando da Capital (PCC) em esferas do funcionalismo público, com foco inicial em São Paulo .
A petição, chancelada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, enfatiza que o suposto avanço da facção sobre os aparatos governamentais carrega uma “inequívoca dimensão político-institucional e repercussões em nível nacional e internacional”.
De acordo com o integrante do Ministério Público, o ingresso de uma rede ilícita nos mecanismos de arrecadação e gestão de receitas municipais das cidades gera instabilidade nas finanças.
“A infiltração de uma organização criminosa em sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais repercute diretamente sobre o ambiente no qual circulam recursos federais, fragilizando a confiabilidade desses sistemas e abrindo flancos para desvio, ocultação ou mistura indevida de recursos públicos com dinheiro de origem espúria”, afirmou o subprocurador.
O representante ministerial ponderou ainda que, “embora o foco imediato da investigação seja o Estado de São Paulo e determinados municípios paulistas, o modelo de infiltração revelado alcança, por seu potencial de dano, a esfera de interesse direto da União”.
O pedido visa fazer com que o TCU abra um processo de acompanhamento para mapear as movimentações destinadas a ocupar espaços em administrações municipais e na gestão do estado de São Paulo.
O foco principal do monitoramento deve se concentrar nos mecanismos de faturamento, geração de cobranças bancárias e plataformas de notas fiscais eletrônicas das prefeituras. A preocupação central gira em torno da blindagem dos repasses, parcerias de cooperação e convênios firmados com a esfera federal contra o risco de interferência da organização nas movimentações de capital.
A peça jurídica foi protocolada na corte de contas no dia 11 de maio e acabou direcionada ao gabinete do ministro Benjamin Zymler, designado como relator. O colegiado ainda não se pronunciou sobre o requerimento.
