A ex-parlamentar federal Carla Zambelli sofrerá a expropriação de um imóvel após uma ordem emitida pelo Poder Judiciário paulista. No âmbito do processo, a política recebeu a obrigação de desembolsar R$ 17,7 mil a título de reparação de danos pela utilização não autorizada de uma foto de Guilherme Boulos (Psol-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira (18).
A penhora incidirá sobre uma residência situada no município de Mairiporã, na Grande São Paulo. Na respectiva fundamentação, o magistrado Ricardo Kuei Hsu, em exercício na Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, estipulou que o “oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”. Os pertences ali listados passarão por uma estimativa de preço e ficarão sujeitos a alienação em praça pública.
O caso teve início no ano de 2021, quando a então deputada veiculou ataques políticos a Boulos empregando uma foto de autoria do repórter fotográfico Peter Leone. Conforme os autos, a ré não efetuou o recolhimento das taxas de direitos autorais e tampouco solicitou o aval do criador para a veiculação do material.
A assessoria jurídica do fotojornalista sustentou que a representada “usurpou trabalho alheio”. Em contrapartida, a defesa da antiga congressista alegou que Leone teria disponibilizado a imagem em uma plataforma de acervo público, o que supostamente legitimaria o uso gratuito. A tese defensiva, todavia, acabou rechaçada pela Corte de São Paulo, dado que a investigada não acostou aos autos nenhuma certidão provando que o arquivo estava sob licença de domínio público.
Zambelli encontra-se detida em território italiano desde 2025, onde aguarda o desfecho de um trâmite de repatriação compulsória. Ela cruzou as fronteiras nacionais logo após receber uma sentença de uma década de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por adulteração de dados em plataformas digitais do CNJ e fraude documental, episódios que também envolveram o programador Walter Delgatti Neto. O profissional de informática declarou em depoimento ter recebido proventos da política para burlar a segurança do órgão e introduzir um decreto prisional apócrifo desfavorável ao ministro Alexandre de Moraes.
Ademais, a ex-deputada acumula outra condenação penal de cinco anos e três meses de privação de liberdade. Esse segundo veredito decorre dos crimes de condução ilícita de armamento e ameaça qualificada, referentes ao episódio em que ela caçou, empunhando uma pistola, um cidadão nas vias públicas da capital paulista após um desentendimento ideológico.
