O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo, interrompendo o julgamento acerca da anistia concedida a agremiações partidárias que falharam em atingir as cotas raciais estabelecidas. Em virtude do movimento de Moraes, o debate permanecerá paralisado na Corte pelo prazo máximo de 90 dias.
Até a interrupção, o plenário já havia consolidado maioria favorável à posição do relator, Cristiano Zanin. O ministro defendeu a plena constitucionalidade da emenda à Constituição que concede perdão às penalidades aplicadas a partidos que não destinaram o volume exigido de verbas para candidaturas de pessoas negras e mulheres no pleito de 2022.
Acompanharam o voto de Zanin os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Em contrapartida, o ministro Flávio Dino inaugurou uma divergência, posicionando-se pela invalidade do perdão, sendo seguido por Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Na visão de Dino, a anistia contida no texto normativo impulsiona um “retrocesso social” vedado pela Carta Magna. O ministro argumenta que a iniciativa exime os partidos de responsabilidade por infrações pretéritas, transformando o que deveria ser uma política compulsória em um simples conselho.
