Nessa última segunda-feira (25), a deputada federal, Erika Hilton (PSol-SP), celebrou a formalização do parecer conclusivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada a extinguir o regime de trabalho 6×1.
O documento, estruturado a partir da iniciativa da legisladora, estabelece um cronograma de diminuição da carga horária, fixando 42 horas semanais para o próximo ano e baixando para 40 horas a partir de 2027.
Sob a ótica da parlamentar, a apresentação do texto é “mais um passo” em direção à abolição dessa escala e configura uma “derrota para os deputados de direita que querem impor uma jornada de trabalho de 52 horas”, uma referência direta ao projeto da oposição que permitiria a ampliação do tempo de serviço.
“O relator da nossa PEC apresentou um texto no qual a escala 6×1 acaba NESTE ANO, com a jornada semanal sendo reduzida pra 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC, e para 40 horas em um ano”, registrou Hilton. “Esse relatório não deixa de ser uma vitória, considerando que nós e os trabalhadores do Brasil queremos isso para ontem, mas os grandes empresários querem isso para nunca. Nesse cabo de guerra, quem está vencendo são as pessoas, e não o sistema”, acrescentou.
A despeito disso, a deputada pondera que “a luta ainda não acabou”, alertando que o espectro político conservador ainda poderia “tentar forçar o avanço” da alternativa de 52 horas semanais.
“Por isso, esta semana é uma semana em que todos os olhos devem estar voltados para a Câmara dos Deputados, pois é lá que estaremos lutando contra esse sistema que explora o trabalhador e a favor do maior avanço trabalhista desde a Constituição de 1988”, arrematou.
O deputado Léo Prates, relator da PEC, submeteu o relatório final da matéria na segunda-feira (25). O conteúdo foi desenhado em sintonia com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após um encontro matinal entre as lideranças.
Conforme delineado, o corte na jornada atual, de 44 para 40 horas, deverá ser concretizado no prazo máximo de 14 meses, com a garantia explícita de manutenção dos salários.
Para que o texto avance, ele necessita passar pelo crivo da comissão especial antes de ingressar na pauta do plenário. Para obter êxito, a PEC exige o quórum qualificado de, no mínimo, 308 votos, correspondente a dois terços do Parlamento, em dupla rodada de votação. A comissão retomará os debates na quarta-feira (27) e, caso o parecer receba o aval necessário, a expectativa de Hugo Motta é que a matéria seja apreciada pelo plenário já na quinta-feira (28).
