Com o aval da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o término da escala 6×1 avança para análise no Senado. Embora inexista um cronograma estabelecido na Casa Revisora, projeta-se que a matéria seja submetida a voto antes das eleições de outubro.
Mesmo antes da chancela final na Câmara, o Senado deu os passos iniciais: na quarta-feira (27), o Plenário endossou a realização de uma sessão temática para discutir as repercussões socioeconômicas dessa alteração. A agenda do encontro será estipulada pela Mesa Diretora.
O setor empresarial, por sua vez, busca frear o progresso do tema. Na terça-feira (26), uma delegação encabeçada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, encontrou-se com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, com o intuito de barrar a proposta. Até o momento, o parlamentar não emitiu pronunciamentos oficiais acerca da PEC.
Hugo Motta, presidente da Câmara, deve coordenar esforços políticos junto a Alcolumbre para conferir celeridade à avaliação do conteúdo.
Informações obtidas pela coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, sugerem que o senador “terá boa vontade” com a PEC, conduzindo-a conforme os trâmites regimentais. Seguindo este fluxo, a iniciativa seria encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exigindo maioria absoluta, e possivelmente a outros colegiados, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Alternativamente, poderia ser instituída uma comissão especial, modelo adotado pela Câmara para conferir maior rapidez ao processo.
Para sua ratificação, a PEC demanda o quórum de 3/5 da Casa Alta, correspondente a 49 senadores, em dois turnos. Caso o rito seja concluído com sucesso, a medida será promulgada pelo Legislativo, dispensando o crivo do presidente Lula.
Nas plataformas digitais desta quarta-feira (27), o presidente Lula celebrou a vitória na Câmara e afirmou que manterá esforços “trabalhando intensamente pela aprovação definitiva” da proposta.
Ainda não existe um itinerário fixado no Senado.
Seguindo o rito padrão, a proposta transitaria por comissões setoriais antes do plenário.
A formação de uma comissão especial figura como opção para acelerar o rito, tal como feito pelos deputados.
Após o crivo nas comissões, requer-se 49 votos favoráveis em dois turnos.
Havendo alterações no texto, a matéria retorna à Câmara.
Se o conteúdo for mantido, a promulgação ocorre pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A Câmara chancelou a PEC em dois turnos nesta quarta-feira (27). Na primeira etapa, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; na segunda, 461 favoráveis contra 19. Previamente, a comissão especial já havia validado o tema com 34 votos a favor e 4 contra, com oposição unânime dos contrários.
O PL tentou, sem sucesso, suprimir a transição e apresentou destaque de preferência para restaurar o texto inicial de Erika Hilton (PSOL-RJ), que propunha 36 horas semanais na escala 4×3, apoiado por Sóstenes Cavalcante. A ação foi interpretada por aliados do governo e lideranças da Câmara como uma afronta.
Enquanto Sóstenes justificou a medida alegando que pretendia “não deixar o povo ser enganado”, o PSOL protocolou o mesmo destaque. Em reação, o governo articulou uma emenda aglutinativa, viabilizada por Paulo Pimenta (PT-RS), alinhada ao parecer de Léo Prates (Republicanos-BA), neutralizando as investidas oposicionistas.
