O magistrado Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se na quinta-feira (28) pela inconstitucionalidade de uma norma vigente no Maranhão. A legislação em questão garante aos pais e tutores a prerrogativa de impedir a presença de crianças e adolescentes em aulas que abordem temáticas de gênero no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto na privada.
Ao proferir seu voto, Dino alinhou-se à posição de Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes, mediante observações. Zanin sustentou que cabe às instituições de ensino o dever de garantir que o material educativo e os métodos de ensino sejam compatíveis com os diversos ciclos, modalidades e o grau de maturidade física, psicológica e cognitiva dos alunos.
Além de Dino e Zanin, o ministro Alexandre de Moraes também se posicionou pelo cancelamento da lei estadual. O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte até esta sexta-feira (29).
Em sua fundamentação, o relator recordou um precedente do STF envolvendo o Espírito Santo, no qual a norma foi invalidada por usurpar a atribuição privativa da União de legislar sobre as diretrizes e bases da educação brasileira. Para o decano, é fundamental que o tribunal conserve sua jurisprudência “íntegra e coerente”, evitando posicionamentos conflitantes em demandas análogas. O relator concordou que discussões sobre gênero devem respeitar os critérios pedagógicos próprios para cada idade, mas enfatizou que tal premissa não autoriza a proibição direta por parte dos pais.
O processo foi iniciado pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As organizações pleiteiam a declaração de inconstitucionalidade total da legislação, que incide sobre eventos voltados a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
