O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), apresentou na segunda-feira (1º) uma minuta que sugere a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre um conjunto específico de mercadorias brasileiras. Embora o veredito definitivo esteja agendado apenas para 15 de julho, o relatório aponta, de forma inequívoca, o estopim da medida.
Em sete passagens distintas, o documento americano aponta o Supremo Tribunal Federal (STF) como o motivo fundamental para a retaliação. A Corte brasileira enfrenta questionamentos estrangeiros por suas sentenças relacionadas a redes sociais, além de análises críticas sobre o desmantelamento de inquéritos voltados ao combate à corrupção, anteriormente sob a égide da Operação Lava Jato.
No que tange ao cenário do comércio eletrônico, o USTR registra que magistrados brasileiros expediram determinações sob sigilo exigindo que corporações dos EUA apagassem publicações com viés político e inativassem contas, afetando inclusive indivíduos que moram em solo norte-americano.
O documento também ressalta a sentença proferida pelo STF no ano passado, que conferiu inconstitucionalidade parcial ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Tal regra estabelecia que os provedores de serviços digitais apenas seriam submetidos a sanções civis por postagens de usuários após uma notificação judicial explícita ordenando a exclusão do material.
