O ministro Nunes Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se nesta semana pela manutenção da decisão que suspendeu a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel realizada após a repercussão de um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro. O julgamento, porém, foi interrompido após a ministra Estela Aranha solicitar vista do processo, mecanismo que concede mais tempo para análise antes da conclusão do caso.
A discussão ultrapassa o episódio específico e pode servir de base para futuras regras sobre pesquisas eleitorais. Entre os pontos que deverão ser avaliados pelo tribunal está a possibilidade de utilização de conteúdos multimídia, como vídeos e áudios, durante levantamentos de opinião. Ainda não há previsão para a retomada da análise, mas integrantes da Corte defenderam uma definição célere devido à relevância do tema.
Na decisão que determinou a suspensão da pesquisa, Nunes Marques entendeu que a metodologia adotada poderia ter influenciado os participantes e provocado prejuízo ao pré-candidato do PL. Segundo o ministro, existem indícios de que o formato utilizado tenha interferido na percepção dos entrevistados durante o preenchimento do questionário.
O levantamento em questão apontava uma redução de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro em uma simulação de segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante dos resultados, o Partido Liberal recorreu à Justiça Eleitoral questionando a validade da pesquisa.
Ao justificar sua posição, Nunes Marques classificou a discussão como de grande importância para o processo eleitoral. Para ele, o caso abre espaço para um debate mais amplo sobre os critérios utilizados pelos institutos de pesquisa. O magistrado informou ainda que a Corte pretende dialogar com empresas do setor para estabelecer parâmetros que possam ser aplicados de forma uniforme.
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli afirmou que, se dependesse apenas de sua visão como legislador, as pesquisas seriam amplamente liberadas para que os próprios eleitores avaliassem a credibilidade de cada instituto. Ainda assim, ressaltou a necessidade de a Justiça definir regras claras e iguais para todos.
"Temos, na nossa cabeça, aqueles que sabemos que são mais confiáveis e aqueles não tão confiáveis assim", afirmou. Em seguida, acrescentou: "Aqui, o caso é de fixar parâmetros. Uma vez fixados esses parâmetros, tem que ser igual para todos. Isso vai repercutir nos Tribunais Regionais Eleitorais".
O plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo necessários ao menos quatro votos para a formação de maioria.
Representando o Partido Liberal, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro sustentou que, por se tratar de uma pesquisa realizada pela internet, os participantes poderiam ouvir o áudio apresentado ao final e retornar às perguntas anteriores, alterando suas respostas sobre Flávio Bolsonaro.
A defesa também questionou a ausência de registro detalhado do material utilizado na pesquisa. Segundo a advogada, a mídia exibida aos entrevistados não foi anexada nem transcrita formalmente no processo.
"Não tenho como saber o vídeo que foi submetido aos entrevistados, porque sequer está registrado no pedido de registro de pesquisa", declarou.
Já o advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, argumentou que o instituto já utilizou metodologia semelhante em outros levantamentos, incluindo uma pesquisa que avaliou a repercussão da homenagem prestada ao presidente Lula durante o Carnaval do Rio de Janeiro.
Segundo ele, tanto o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro quanto a participação de Lula no desfile eram acontecimentos de conhecimento público e poderiam ser objeto de análise da opinião dos eleitores.
"O próprio instituto, ainda em fevereiro, com relação ao fato também público e notório relacionado à participação do presidente Lula no Carnaval do Rio de Janeiro sendo homenageado por uma escola de samba, mediu o impacto dessa participação perante o eleitor em uma pesquisa de opinião pública".
O advogado também contestou as alegações do PL e afirmou que não existe comprovação de que os entrevistados tenham sido influenciados pelo conteúdo apresentado.
Para ele, a contestação do partido se baseia apenas em uma interpretação subjetiva dos resultados, sem evidências concretas de comprometimento metodológico.
A pesquisa foi realizada após a divulgação, em 13 de maio, de áudios e mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. O conteúdo revelou negociações envolvendo o financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.
Durante o levantamento, o instituto apresentou o áudio aos participantes. De acordo com o CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, o material foi exibido apenas depois da conclusão do questionário principal, sem interferência nas respostas relacionadas aos cenários eleitorais.
O estudo ouviu 5.023 eleitores por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 13 e 18 de maio.
Em nota, a AtlasIntel informou que respeita a determinação do TSE e afirmou que demonstrará a legalidade da metodologia adotada. Segundo o instituto, o áudio serviu exclusivamente para registrar reações dos entrevistados após o encerramento das perguntas principais, sem possibilidade de alteração das respostas já fornecidas.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos após a divulgação da pesquisa avaliaram que o uso desse tipo de recurso não é necessariamente irregular, mas representa uma prática ainda pouco explorada. Por esse motivo, a decisão do TSE deverá servir como referência para definir os limites e a validade desse modelo de pesquisa em futuras eleições.
