Durante sessão na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Aury Lopes Jr., responsável pela representação de Deolane Bezerra, sustentou que a detenção cautelar de sua cliente foi impulsionada pelos holofotes e acabou convertendo a influenciadora em um “troféu midiático”.
A argumentação ocorreu no curso da análise de um recurso que contestava o mandado de prisão expedido pela Operação Vérnix, ação policial que investiga uma suposta estrutura de ocultação de capitais associada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com o defensor, a flagrante ilegalidade do prisão abriria margem para mitigar as restrições da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). O criminalista apontou que houve um abuso no uso da reclusão antecipada, ignorando o princípio de que o cárcere deve ser adotado apenas em último caso.
O advogado também pontuou que o andamento do processo não estaria sob ameaça, dado que as apurações de crimes financeiros fundamentam-se prioritariamente em evidências documentais, bancárias e eletrônicas.
Lopes Jr. direcionou duras críticas à condução da captura da empresária, destacando o impacto pessoal da medida:
“Não se humilha uma mãe dessa forma, ministro. Com certeza aqui o que se fez foi uma prisão midiática para humilhar um personagem, porque o que estava prendendo ali era um personagem, era um troféu midiático. Mas efetivamente quem está presa é uma mulher de carne e osso, que tem uma filha com nove anos no momento da prisão”.
A argumentação técnica da defesa, contudo, não convenceu os magistrados. De forma consensual, os integrantes da Turma decidiram pela manutenção da prisão temporária, avaliando que inexistia qualquer abuso explícito que permitisse a interferência antecipada do STJ antes que a Corte estadual paulista (TJ/SP) dê seu parecer final sobre o caso.
O ministro e relator do processo, Ribeiro Dantas, enfatizou que os indícios de envolvimento com o crime organizado legitimam a privação de liberdade como salvaguarda da ordem pública.
Mesmo negando a soltura imediata, o ministro-relator fez uma recomendação formal para que o Tribunal de Justiça de São Paulo agilize o julgamento definitivo do pedido de liberdade.
