Bateu às portas do Supremo Tribunal Federal um requerimento de esclarecimentos protocolado pelo comunicador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A iniciativa decorre de uma manifestação escrita da parlamentar que associou o nome do apresentador a práticas de exploração trabalhista extrema e ao delito de violência sexual contra menor.
A interpelação jurídica teve seu pontapé inicial em março, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Contudo, em razão do foro por prerrogativa de função que assiste à congressista, o processo foi remetido à corte de cúpula do país. O comunicador busca uma retratação formal sobre declarações feitas por Hilton na plataforma digital X, nas quais ela sustentava que ele “submetia pessoas à escravidão em suas fazendas no Paraná” e mencionava a existência de um “escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável”.
O corpo técnico que representa Ratinho estruturou a petição com base em quatro indagações fundamentais destinadas à deputada:
“Qual dos filhos do interpelante estaria envolvido em prática de crime de estupro de vulnerável?”
“Em que circunstância fática (onde, quando, como) o filho do Interpelante praticou o crime de estupro de vulnerável?”
“Em qual das fazendas de propriedade do Interpelante trabalhadores eram submetidos a condição análoga à escravidão?”
“Em quais circunstâncias fáticas (onde quando e como) trabalhadores da Fazenda foram submetidos a condição análoga de escravidão?”
A distribuição do processo no STF ainda aguarda a designação do magistrado que atuará como relator. Competirá a esse ministro avaliar a viabilidade jurídica do pleito e autorizar ou não a notificação da parlamentar para que se manifeste.
O embate nos tribunais e as alfinetadas públicas entre as duas personalidades arrastam-se desde o primeiro trimestre, deflagrados quando o contratado do SBT declarou publicamente que a deputada “não é mulher”.
Como contra-ataque imediato àquela fala, a ativista acionou os canais do Ministério Público cobrando uma apuração por conduta transfóbica. Paralelamente, ela formalizou uma representação junto ao Ministério das Comunicações pleiteando a interrupção da transmissão do programa diário do apresentador.
No contrafluxo dessas ações, além do atual pedido de explicações, o empresário paranaense move uma ação criminal separada na qual se diz alvo de crimes contra a honra, alegando ter sofrido calúnia, difamação e injúria ao ser rotulado publicamente de “rato”.
