A Primeira Turma da Suprema Corte analisa, ao longo desta terça-feira (16), o processo criminal em que o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro figura como réu sob a imputação de coação no curso do processo. A acusação formal aponta que o político buscou obstruir o andamento dos autos que investigavam as articulações de um golpe de Estado, procedimentos que resultaram na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no ano antecedente.
O cenário interno sinaliza para uma provável condenação do acusado pelos magistrados. Caso esse prognóstico se materialize, o ex-deputado deverá permanecer em liberdade aguardando a apreciação das contestações jurídicas que sua defesa técnica poderá interpor. O código prevê uma sanção de doze a quarenta e oito meses de detenção para a infração de coação, patamar que pode sofrer elevação caso fiquem caracterizados elementos de agravamento da conduta.
Na hipótese de ser expedido um mandado de detenção, os trâmites seguirão um rito especial. A tendência mais provável é que o Estado brasileiro formalize um requerimento de repatriação compulsória do ex-congressista junto às autoridades externas com o objetivo de executar a reprimenda penal.
Diante da ausência de indicação de um defensor particular por parte do réu, o patrocínio de sua causa ficou sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). A instituição assistencial chegou a pleitear junto ao tribunal o adiamento da sessão, sustentando que a Primeira Turma opera atualmente em formato reduzido, dispondo de apenas quatro dos cinco assentos regulamentares. A vaga em aberto aguarda o preenchimento por um novo integrante a ser indicado para o tribunal, providência que não possui data estimada para ocorrer.
Como plano alternativo, a DPU sugeriu o deslocamento temporário de um dos magistrados pertencentes à Segunda Turma para recompor o quórum do colegiado irmão. Contudo, o condutor das investigações, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a petição defensiva e confirmou a realização da pauta para esta terça-feira, mantendo a deliberação restrita aos quatro integrantes ativos. O grupo votante, sob a liderança de Moraes, é completado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No ano passado, esses mesmos quatro julgadores capitanearam as ações referentes às investidas antidemocráticas e convergiram na aplicação de punições para grande parcela dos acusados, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. O único contraponto na composição original daquele período partiu de Luiz Fux, que optou por se transferir para a Segunda Turma após a conclusão do julgamento do antigo chefe do Executivo.
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria exercido pressão junto à administração norte-americana para que o país impusesse retaliações econômicas e barreiras alfandegárias ao território brasileiro e a membros da cúpula do Poder Judiciário, em uma tentativa de travar a marcha processual de Jair Bolsonaro no STF. A estratégia acabou naufragando: o rito jurídico seguiu seu fluxo regular, culminando em uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão para o ex-presidente.
